(DOC. VP 184.5500.0004.7500)

STJ. Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação insuficiente. Ordem concedida.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicado, em dados concretos dos autos, ser necessária a cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2 - O Juízo de primeiro grau, ao converter a prisão em flagrante em custódia preventiva, fundamentou a necessidade da segregação cautelar na gravidade abstrata do noticiado crime de roubo - cujas elementares são de d

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