(DOC. VP 184.5500.0004.2600)
STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta dos crimes. Quantidade de drogas. Complexidade dos fatos. Ordem pública. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Ausência de ilegalidade manifesta. Pleito alternativo de prisão domiciliar prejudicado. Desprovimento.
«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312. 2 - Hipótese em que a custódia provisória foi decretada pelo Juízo de origem e preservada pelo Corte estadual, fundamentalmente, para a garantia da ordem pública, em razão da
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote