(DOC. VP 184.5500.0004.2300)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Fragilidade dos indícios de materialidade delitiva. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Violação de domicílio. Nulidade das provas obtidas no celular apreendido. Devassa de dados particulares sem autorização judicial. Matérias não examinadas pela corte de origem. Supressão de instância. Fundamentação. Gravidade e circunstâncias do crime. Quantidade e diversidade de drogas. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

«1 - A aferição sobre negativa de autoria e fragilidade probatória demanda revolvimento fático-probatório não condizente com a angusta via do recurso ordinário em habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. 2 - A alegação de violação de domicílio e de devassa de dados particulares sem autorização judicial não foi examinada pelo Tribunal de origem, não podendo, assim, ser apreciada a matéria por este Superior Tribunal, sob pena de indev

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote