(DOC. VP 184.5284.2004.3200)

STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Roubo duplamente circunstanciado. Desclassificação para o delito de furto. Impropriedade da via eleita. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Inversão da posse da res furtivae configurada. Regime prisional semiaberto mantido. Writ não conhecido.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2 - Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, concluíram, de forma fundamentada, estar configurada a elementar da grave ameaça, j

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