(DOC. VP 184.5220.2000.7200)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Indenização. Dano moral. Valor. Revisão. Descabimento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ

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