(DOC. VP 184.5220.2000.6300)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reparação de danos morais. Aquisição de imóvel. Pendência de gravame. Demora na outorga de escritura. Dano moral. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - A instância ordinária, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, e mediante análise soberana do contexto fático-probatório dos autos, concluiu que o abalo sofrido pela parte autora, em razão da demora na liberação de gravame hipotecário e outorga de escritura, ultrapassou o mero dissabor, caraterizando dano moral indenizável. 2 - Eventual reforma do acórdão recorrido demandaria, necessariamente, reapreciação de matéria probat

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