(DOC. VP 184.5114.1359.0144)

TST. AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. 1 - A

decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento porque o deslinde da controvérsia exige o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, nos termos da Súmula 126/TST. Ademais, constatou que o trecho transcrito nas razões recursais não demonstrou o prequestionamento quanto à alegada pré-assinalação do intervalo intrajornada e negou provimento ao agravo de instrumento, quanto ao aspecto, por inobservância do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Restou prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote