(DOC. VP 184.4325.8003.5600)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Dosimetria da pena. Atenuante da confissão espontânea e agravante do CP, art. 61, II, «c». Compensação. Circunstâncias preponderantes. Estatuto, art. 67 repressivo. Insurgência desprovida.

«1 - A confissão espontânea possui relação com a personalidade do réu, se tratando, portanto, de circunstância preponderante no cálculo da reprimenda, nos termos do CP, art. 67. Precedentes. 2 - Em vista da jurisprudência deste Sodalício, acertada a decisão singular que efetuou, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante do CP, CP, CP, art. 61, II, alínea «c», porquanto igualmente preponderantes. 3 - Agravo regi

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