(DOC. VP 184.4104.3007.8500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo de carga duplamente majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Excesso de prazo não configurado.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão foi decretada em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado pelo paciente, revelada pelo modus operandi empregado na conduta delitiva, pois, segundo a exordial acusatória, o réu e outros quatro indivíduos, utili

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