(DOC. VP 184.4104.3007.6700)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Fundamentação da custódia cautelar. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Risco de reiteração criminosa. Excesso de prazo não configurado.

«1 - É inviável que se proceda ao revolvimento fático-probatório na via eleita, no intuito de se demonstrar a inexistência de indícios de autoria da prática delitiva, haja vista os estreitos limites de cognição próprios do habeas corpus, assim como do respectivo recurso ordinário. 2 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de

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