(DOC. VP 184.4104.3007.2800)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Crimes cometidos pelo recorrente contra a própria filha. Vítima com apenas 5 anos de idade quando iniciados os delitos. Periculosidade do recorrente. Necessidade de garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, o decreto de prisão preventiva fez referência à gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado na conduta delitiva, consistente na prática dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável, por

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