(DOC. VP 184.4104.3002.7500)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Denunciação caluniosa. Indenização por danos morais. Valor. Razoabilidade. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). 2 - Na hipótese, inviável majorar o valor da indenização por danos morais em recurso especial, pois o óbice da Súmula 7/STJ tem sido afastado apenas quando este se mostrar manifestamente elevado ou ínfimo. 3 - O tribunal de origem amparou-se na análise das circunstâncias de fato da causa para concluir que o valor de R$ 10.000,

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