(DOC. VP 184.4104.3002.5700)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Direito autoral. Programa de computador. Uso irregular. Indenização. Parâmetro. Equidade e justiça. Súmula 568/STJ. Redução. Impossibilidade. Reexame probatório.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). 2 - É firme a orientação deste Tribunal Superior no sentido de que a indenização decorrente do vilipêndio ao direito do autor de softwares deve ser realizada mediante critérios que atendam aos princípios de equidade e justiça, bem como à potencialidade da ofensa e seus reflexos. Precedentes. 3 - Na hipótese, os magistrados d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote