(DOC. VP 184.3790.6006.6100)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão. Parcelas pagas. Retenção parcial. Cabimento. Percentual retido. Alteração. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - «A jurisprudência desta Corte tem considerado razoável, em resolução de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador, que o percentual de retenção, pelo vendedor, de parte das prestações pagas, seja arbitrado entre 10% e 25%, conforme as circunstâncias de cada caso, avaliando-se os prejuízos suportados» (AgInt no AREsp 725.986/RJ, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/6/2017, DJe 29/6/2017). 2 - O recurso especial não comporta exame de qu

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