(DOC. VP 184.3641.2004.2000)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Periculosidade da agente. Autoria intelectual. Envolvimento em disputas pelo tráfico de drogas. Risco concreto de fuga. Writ não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, s

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