(DOC. VP 184.3580.1003.9300)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Procedência do pedido de resguardo da meação sobre o bem constrito. Sucumbência recíproca. Inexistência. Oposição e resistência ao pedido veiculado na inicial dos embargos.

«1 - Inexistente a alegada sucumbência recíproca se o provimento jurisdicional atendeu ao objeto da lide, qual seja, o resguardo da meação do bem objeto de constrição judicial. 2 - Não há que se falar em aplicação do princípio da causalidade se a parte exequente se manteve opondo à pretensão veiculada nos embargos. Precedentes. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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