(DOC. VP 184.3532.6126.3006)

TJSP. FURTO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. DELITO PRATICADO DURANTE CALAMIDADE PÚBLICA. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. TENTATIVA. REDUÇÃO MÍNIMA. CABIMENTO. REGIME SEMIABERTO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

É suficiente para a manutenção da condenação a prova oral, em consonância com os elementos colhidos na fase policial, no sentido de que o réu tentou os bens apontados na denúncia. 2. Tendo em vista o iter criminis percorrido, cabível a redução da pena na fração de 1/3 quando o agente já conseguiu separar os bens e estava fora do prédio, só não tendo conseguido ir embora em razão do aparecimento da polícia. 3. A incidência da agravante prevista no CP, art. 61, II, j não é

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