(DOC. VP 184.3323.9003.7000)

STJ. Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Ação de divórcio c/c partilha. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte ré.

«1 - Rever o entendimento da Corte a quo, a qual entendeu, diante da realidade fática apresentada nos autos, ser incabível o reconhecimento da partilha do imóvel, porquanto não adquirido com o valor do produto da venda de cotas de empresa, demandaria o reexame do contexto fático-probatório contido nos autos, providência inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula 7/STJ. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote