(DOC. VP 184.3294.7002.0700)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Ordem denegada.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, como resultado de investigação policial por meio de interceptações telefônicas, o decreto prisional constatou que se tratava de engendrada associação criminosa ligada à prática de delitos de tráfico de drogas, de forma hierarqui

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