(DOC. VP 184.3145.0003.4200)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Veiculação equivocada em site do nome da autora como participante de programa de reality show. Danos morais. Valor.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535, Código de Processo Civil. 2 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). 3 - Consoante entendimento pacificado no âmbito desta Corte, o valor da indenização por danos morais só pode ser alterado na instância especial quando manifestamente ínfimo ou

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote