(DOC. VP 184.3101.2002.9600)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria. Professor. Incidência do fator previdenciário. Acórdão recorrido. Fundamento constitucional.

«1 - O Tribunal de origem decidiu a questão sob o enfoque eminentemente constitucional, circunstância que torna inviável o exame da controvérsia em sede de recurso especial. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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