(DOC. VP 184.2891.9003.3500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico, associação, comércio de armas e homicídio. Organização criminosa. Excesso de prazo para a prolação da sentença. Feito complexo. Inumeros réus. Intervenções da defesa. Necessidade de diligências. Demora justitificada. Ordem denegada.

«1 - A aferição do excesso de prazo, em observância à garantia da razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), não pode ser feita de forma aritmética; ao contrário, reclama um juízo de razoabilidade que considere as peculiaridades e a complexidade da causa. 2 - Não se reputa configurado, por ora, o alegado excesso de prazo, pois o atraso para a prolação da sentença está justificado pela necessidade de novas diligências para completa elucidação do caso, provocad

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