(DOC. VP 184.2830.3003.2200)

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação. Prisão preventiva. Fundamentação. Matéria já decidida por esta corte. Reiteração. Excesso de prazo. Prisão que perdura por mais de dois anos. Processo paralisado há mais de um ano aguardando tradutor para a realização de interrogatório. Constrangimento ilegal evidente. Parcial conhecimento e concessão da ordem.

«1 - Se a questão relativa à fundamentação da custódia cautelar já foi enfrentada por esta Corte em anterior recurso ordinário em habeas corpus, fica evidenciada a indevida reiteração, o que impede o conhecimento do writ, no ponto. 2 - Extrapola os limites da razoabilidade, havendo injustificada demora, se, como na espécie, decorridos mais dois anos da custódia do acusado, não há qualquer perspectiva de encerramento da instrução processual. O feito encontra-se paralisado há m

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