(DOC. VP 184.2830.3002.9700)

STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Suposta prática dos crimes de homicídio consumado e homicídios tentados. Alegação de ausência de fundamentos para a constrição cautelar. Motivação concreta. Periculosidade e gravidade concreta do delito. Ausência de excesso de prazo. Complexidade processual. Incidente de insanidade mental.

«1 - Não há ilegalidade no decreto preventivo, porquanto tais circunstâncias, por certo, revelam a periculosidade elevada do acusado e a sua inaptidão ao convívio social. 2 - Pela complexidade do processo, não vejo excesso de prazo na constrição cautelar que ocorreu há pouco mais de 1 ano, considerando as informações processuais de que o processo está em andamento. 3 - Recurso em habeas corpus improvido.»

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