(DOC. VP 184.2641.1007.8600)

STJ. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa. Estelionato e corrupção de menores. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Recurso não provido.

«1 - É assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do CPP, art. 312. 2 - O édito prisional evidenciou o risco que a liberdade do recorrente enseja para a ordem pública, ante sua periculosidade, evidenciada por novos indícios de prática reiterada de estelionatos, da liderança no esquema ilícito e de atuação em associação criminosa com participação de inimputável. 3 - Re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote