(DOC. VP 184.2365.7007.9400)

STJ. Subtração ou inutilização de livro ou documento (CP, art. 337). Laudo pericial. Ausência. Prova da materialidade da infração decorrente de outros elementos. Possibilidade. Prejuízo não demonstrado.

«1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, a prova pericial pode ser suprida por outros elementos de convicção, tais como as provas testemunhal e documental. 2 - Na hipótese, deve ser afastada a aventada contrariedade ao CPP, art. 158, pois foram declinadas justificativas robustas, tendo as instâncias de origem concluído pela condenação do agravante, com base no contexto probatório existente nos autos. 3 - Para concluir que seria indispensável à comprovação das teses suscita

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote