(DOC. VP 184.2365.7006.7300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi. Estabelecimento comercial movimentado. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2 - A prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido dem

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