(DOC. VP 184.2365.7006.5600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Produção antecipada de provas. Motivação. Necessidade. Urgência da medida não demonstrada. Enunciado 455 da Súmula 455/STJ. Constrangimento ilegal evidenciado.

«1 - A produção antecipada de provas permitida pelo CPP, art. 366 possui natureza acautelatória e visa a resguardar a efetividade da prestação jurisdicional, diante da possibilidade de perecimento da prova em razão do decurso do tempo no qual o processo permanece suspenso. 2 - Por esta razão, a medida é restrita às provas consideradas urgentes, característica que deve estar concretamente comprovada em cada caso por fundamentos que justifiquem a excepcional antecipação. 3 - Nos

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