(DOC. VP 184.2365.7000.5200)

STJ. Processo civil. Dissídio não demonstrado. Ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. Regra técnica de conhecimento. Revisão. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 315/STJ por analogia. Jurisprudência pacífica. Súmula 168/STJ. Redistribuição determinada.

«1 - A divergência que autoriza o manejo de embargos de divergência é a que tem sede no título jurídico da questão, constituindo-se o fato, como julgado nas instâncias ordinárias, na sua identidade essencial e no elemento comum dos acórdãos em divergência. 2 - No caso dos autos, o dissídio não foi comprovado. O acórdão embargado entendeu que «este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que apenas a juntada do comprovante de agendamento, no ato d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote