(DOC. VP 184.0346.0232.5254)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ESTELIONATO. MÚTUO REALIZADO PELA INTERNET. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA AUTORA REQUERENDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NO VALOR DE R$ 19.067,32. CONSUMIDORA VÍTIMA DE GOLPE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. FACILITAÇÃO DO PRÓPRIO SISTEMA BANCÁRIO DE CONTRATAÇÃO VIRTUAL DE MÚTUOS VULTOSOS COM DISPONIBILIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO VALOR DE EMPRÉSTIMO, NADA OBSTANTE A ABSOLUTA INSEGURANÇA DA CONTRATAÇÃO. ESTRUTURA CIBERNÉTICA INSEGURA E MENOS ORTODOXA EM DETRIMENTO DA CONTRATAÇÃO COM A PRESENÇA FÍSICA DO CONSUMIDOR QUE VIABILIZA AS MANOBRAS ARDILOSAS DOS MELIANTES QUE, INCLUSIVE, UTILIZAM COMO ISCA OU CHAMARIZ OS PRÓPRIOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRÁTICA DO ENGODO. DEVER JURÍDICO DO BANCO DE CANCELAR O CONTRATO E DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DAS PARCELAS. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO OCORRENTE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA DECLARAR NULO O CONTRATO.

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