(DOC. VP 183.2483.0005.1200)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Não configuração. Retirada de pauta. Pleito da defesa. Súmula 64/STJ. Habeas corpus denegado.

«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento do recurso encontra-se compatível com razoabilidade, sendo que o julgamento já poderia ter se efetivado, tendo havido a retirada de pauta do recurso por requerimento da defesa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. 2 - Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução provocado pela defesa (Súmula 64/STJ).

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