(DOC. VP 183.2335.6708.7021)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL -

Art. 1º, II, c/c § 4º, II (02 vezes), da Lei 9.455/97, n/f do 69, do CP. Pena de 03 anos e 06 meses de reclusão em regime aberto. Apelante que, em data não precisada, mas sendo certo que até o dia 29/05/2018, no interior da residência situada na Rua Joel, 22, Heliópolis, Belford Roxo, consciente e voluntariamente, submeteu a vítima Thayna Victoria Mainenti Alves, sua enteada, à época com 08 anos de idade, a intenso sofrimento físico e mental, mediante emprego de violência e como for

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