(DOC. VP 183.2125.3682.0922)
TJSP. Embargos de Declaração. Inocorrência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Acórdão que apreciou todas as questões submetidas a julgamento. Mero inconformismo com o resultado obtido que revela o nítido caráter infringente. Prequestionamento. Desnecessidade. CPC/2015, art. 1.025. Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote