Carregando…

(DOC. VP 183.1222.9664.1085)

TJSP. AGRAVO DE INTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO PROCESSUAL.

Decisão que indeferiu pedido de sucessão processual (CPC, art. 110) da empresa ré por seus sócios. Insurgência do exequente. Inadmissibilidade. Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Observância dos ditames dos arts. 133 a 137 do CPC e do art. 50 do Código Civil - Decisão mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote