(DOC. VP 182.7952.3539.6772)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E ADULTERAÇÃO DE PLACA VEICULAR. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Apelação Criminal interposta por Athirson Vieira da Cruz contra sentença que o condenou por embriaguez ao volante (art. 306, Lei 9.503/97) e adulteração de placa veicular (art. 311, CP), em concurso material, às penas de 3 anos de reclusão e 6 meses de detenção, além de 22 dias-multa e suspensão do direito de dirigir por 6 meses. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em definir (i) se há provas suficientes para a condenação por embriagu

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