(DOC. VP 182.4905.2007.1300)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Associação criminosa voltada a roubos a instituições bancárias. Excesso de prazo na prisão preventiva. Inocorrência. Atraso da defesa. Complexidade da causa. Término da instrução. Medidas cautelares diversas da prisão. Supressão de instância. Parcial conhecimento e, nessa extensão, ordem denegada.

«1 - A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2 - Na hipótese, a defesa contribuiu para a inicial letargia processual, posto que, citada em 06/12/2016, apresentou resposta à acusação somente em 08/03/2017. Incidência do verbete sumular 64 do Superior Tribunal de J

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