(DOC. VP 182.4905.2005.9600)

STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata do delito. Ilegalidade. Presente. Recurso provido.

«1 - O decreto prisional não apresenta fundamento válido quando limita-se a destacar circunstâncias já elementares do delito perseguido, sem apontar riscos concretos ao processo ou à sociedade, além de presunções e conjecturas, o que demonstra a ausência de fundamentos para o decreto prisional. 2 - Recurso em habeas corpus provido, para determinar a soltura do recorrente, GILMAR DE SOUZA SANTOS, o que não impede nova e fundamentada decisão de necessária medida cautelar, inclusive

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