(DOC. VP 182.4905.2004.8600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - No caso dos autos, quando da prisão em flagrante do recorrente fora apreendida grande quantidade de entorpecente - 8.238,93 gramas de maconha, 0,51 gramas de cocaína e 4,69 gramas de crack - , al�

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