(DOC. VP 182.4905.2003.4000)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Acórdão rescindendo proferido com base em laudo pericial. Pretensão rescisória fundamentada no argumento de que a prova pericial realizada é falsa. Confirmação por nova perícia, realizada nos autos da ação rescisória. Alegação de omissão na análise do conjunto probatório. Ausência. Acórdão devidamente fundamentado. Agravo interno desprovido.
«1 - Não há que falar em ofensa ao CPC, art. 535, 1973 quando a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas. Ressalta-se não ser possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2 - Não se verifica a alegada vulneração dos arts. 131, 332, 421, § 1º, e 436 do CPC/1973, porquanto a Corte local apreciou a lide, discutindo e dirimindo as questões fáticas e jurídi
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