(DOC. VP 182.4853.3002.8500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Maus antecedentes. Ausência de vínculo com o distrito da culpa. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativa. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CPP, CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312. Exige-se, ainda, na linha perfi

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