(DOC. VP 182.4853.3002.5200)

STJ. Recurso em habeas corpus. Requisitos da prisão preventiva. Homicídio cometido dentro de penitenciária por, supostamente, outros dois internos. Aparente contumácia delitiva e brutalidade peculiar. Circunstâncias que as instâncias ordinárias consideraram reveladoras de fumus boni juris e de periculum libertatis. Fundamentação idônea. Tese de excesso de prazo que não se verifica, ante o andamento processual aparentemente regular. Parecer ministerial pelo não provimento do recurso. Recurso não provido.

«1 - O paciente destes autos, durante o cumprimento de pena de reclusão, teve a prisão preventiva decretada por, supostamente, em concurso com outro presidiário, matar um terceiro interno. 2 - Os indícios de materialidade e autoria do delito foram verificados pelo agente que fazia a contagem dos presos, o qual foi avisado do crime por um dos supostos autores, bem como o periculum libertatis, na medida em que o paciente já se encontrava cumprindo pena de reclusão quando cometeu esse nov

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