(DOC. VP 182.3951.9003.4900)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado e associação para o tráfico de drogas. Excesso de prazo na instrução criminal. Inocorrência. Complexidade do feito. Prisão preventiva. Motivação idônea. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Recurso não provido.

«1 - Segundo orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser considerada as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado. 2 - Hip�

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