(DOC. VP 182.3460.8002.9300)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação abstrata. Ilegalidade flagrante. Superação da Súmula 691/STF. Possibilidade. Habeas corpus concedido.

«1 - Embora abstratamente grave a conduta perseguida, de homicídio triplamente qualificado, é obrigação do magistrado fundamentar na pronúncia a revisão da necessidade de manutenção da cautelar de prisão. 2 - Ausente qualquer fundamentação idônea, limitando-se a decisão a destacar o tipo penal pronunciado e risco de fuga - sem motivação concreta - é ilícita a prisão provisória. 3 - Habeas corpus concedido, para soltura do paciente JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, o que não i

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