(DOC. VP 182.3453.2002.0900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Violação aos arts. 458, 474 e 535 do CPC/1973. Não ocorrência. Danos morais. Erro médico. Não configuração. Dever de indenizar afastado. Incidência da Súmula 7/STJ. Provimento negado.

«1 - Cumpre salientar que o recurso especial foi examinado à luz do Enunciado Administrativo 2/STJ: «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.» 2 - Não se constata violação aos arts. 458, II, 474 e 535, II, do CPC/1973 quando a col. Corte de or

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote