(DOC. VP 182.3453.2001.4800)
STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Danos morais. Matéria jornalística. Conteúdo ofensivo. Dever de indenizar. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Valor da indenização. Razoabilidade. Súmula 7/STJ. Documentos novos. Juntada. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). 2 - Rever o entendimento do tribunal de origem, tanto acerca do conteúdo ofensivo da matéria jornalística quanto da responsabilidade da ré pelo dever de indenizar, implicaria a incursão no acervo fático-probatório da causa, o que é inviável em recurso especial em virtude da Súmula 7/STJ. 3 - A revisão de indenização por da
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote