(DOC. VP 182.3453.2001.3800)

STJ. Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Previdência privada fechada. Benefício complementar. Revisão. Súmula 289/STJ. Não incidência. Correção monetária. Tr. Adoção. Indexador inidôneo. Substituição. Necessidade. Índice geral de preços de ampla publicidade.

«1 - A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda. Inidoneidade da aplicação da remuneração da caderneta de poupança (a TR) para mensurar o fenômeno inflacionário. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2 - O Superior Tribunal de Justiça entende que a TR, desde que pactuada, é indexador váli

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