(DOC. VP 182.0714.0000.2300)

STF. Habeas corpus. Roubo majorado e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Presença dos pressupostos autorizadores. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegalidade.

«1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública (CPP, art. 312), ante a periculosidade do paciente, evidenciada pela gravidade concreta dos delitos (roubos de carga de caminhão, em concurso com vários agentes, emprego de armas de fogo e mediante restrição da liberdade das vítimas) e pelo envolvimento em destacada organização criminosa. 2. Habeas corpus dene

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote