(DOC. VP 182.0525.2000.4400)

STF. Ministério público. Exceção de suspeição. Afastamento espontâneo. Uma vez formalizada exceção de suspeição, vindo o integrante do Ministério Público a afastar-se do processo-crime, tem-se como admitida a impossibilidade de atuação, tornando insubsistente a denúncia apresentada.

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