(DOC. VP 181.9792.2005.8500)

TST. Recurso de revista. Unicidade contratual. Férias.

«Não há falar em violação do CLT, art. 818, uma vez que o dispositivo invocado trata, genericamente, do instituto do ônus da prova, enquanto a controvérsia foi decidida mediante a valoração do conjunto de fatos e provas dos autos. Recurso de revista não conhecido.»

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