(DOC. VP 181.9792.2003.7700)

TST. Responsabilidade solidária. Terceirização ilícita.

«Constatada a ilicitude da terceirização levada a efeito, na medida em que a empregada estava inserida na atividade-fim do contratante, impõe-se a declaração da responsabilidade solidária dos reclamados. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote